1. A LOJA VIRTUAL MANUEL ALMEIDA

1.1 A loja virtual Manuel Almeida está contida no website https://www.manuel-almeida.pt/ (doravante designada loja Manuel Almeida) e, tal como este, pertence à Manuel Almeida – Máquinas e Ferragens Lda (doravante designada por Manuel Almeida), com sede na Zona Industrial do Soeiro, Lote 7, Nº 140 4745-399 São Mamede Coronado.

1.2. O acesso à loja Manuel Almeida é realizado nos termos estabelecidos nestas Condições Gerais e está restringido a comerciantes, empresas e profissionais, sejam individuais ou pessoas colectivas, bem como a organizações empresariais e profissionais e respectivos membros, fornecendo uma gama completa de artigos de papelaria e material escolar e de escritório, incluindo consumíveis informáticos.

2. OBJETO

2.1. As presentes Condições Gerais regulam:
2.1.1. A visita e o acesso dos Utilizadores ao website www.manuel-almeida.pt, em especial à área reservada de clientes (Conta de Cliente) designada por “A Minha Conta” e à loja Manuel Almeida;
2.1.2. A apresentação e fornecimento de produtos pela Manuel Almeida através da loja Manuel Almeida;
2.1.3. As transações comerciais e acordos concluídos entre a Manuel Almeida e os Clientes que realizem encomendas através da loja Manuel Almeida .

2.2. A encomenda e compra de produtos através da loja Manuel Almeida implica sempre o conhecimento destas Condições Gerais pelo Utilizador e pelo Cliente, que se consideram expressamente por estes aceites no momento do acesso à respectiva Conta de Cliente, bem como no momento da encomenda de produtos através da loja Manuel Almeida.

2.3. A Manuel Almeida pode a todo o momento alterar estas Condições Gerais sem aviso prévio e com efeitos imediatos após a sua publicação em www.manuel-almeida.pt. O Cliente fica vinculado às condições de venda vigentes na data de conclusão da sua encomenda, pelo que deve consultá-las periodicamente.

3. CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO

3.1. Para aceder à loja Manuel Almeida, é necessário o prévio registo como Cliente mediante o preenchimento do formulário disponível online.

3.2. O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à Manuel Almeida, ficando obrigado, nomeadamente, a:
3.2.1. Não utilizar identidades falsas;
3.2.2. Facultar dados pessoais corretos, nomeadamente o número de identificação fiscal e morada, de modo a que a Manuel Almeida possa processar corretamente as encomendas;
3.2.3. Proceder de imediato na respectiva Conta de Cliente às alterações que se verifiquem nos dados comunicados à Manuel Almeida.

3.3. A Manuel Almeida poderá solicitar a apresentação de documentos comprovativos dos dados indicados pelo Cliente no formulário Online.

3.4. A loja Manuel Almeida tem as características de uma loja grossista, pelo que não se destina ao público em geral, mas apenas a comerciantes, empresas e profissionais, sejam pessoas individuais ou coletivas, bem como organizações empresariais ou profissionais e respectivos membros.
3.4.1. A Manuel Almeida reserva a faculdade de recusar o registo como Cliente a quem não reunir as condições para o efeito.

3.5. Após o preenchimento do formulário online, a Manuel Almeida enviará ao Cliente o Cartão Cliente e comunicará o respetivo código de acesso (“password”) à Conta de Cliente onde está inserida a loja Manuel Almeida.
3.5.1. O Cliente poderá alterar o seu código de acesso na respetiva Conta de Cliente, sendo recomendável que o faça na primeira utilização e periodicamente;
3.5.2. O código de acesso tem carácter pessoal e intransmissível e é para conhecimento e uso exclusivo do Cliente, que deverá assegurar a sua confidencialidade, nomeadamente, não o divulgando, nem revelando a terceiros e não operando em condições que permitam a sua descodificação ou cópia.
3.5.3. A Manuel Almeida não será responsável por quaisquer prejuízos causados por eventuais utilizações abusivas dos códigos de acesso que não lhe sejam imputáveis a título de dolo ou culpa grave.
3.5.4. O acesso por terceiros à área reservada de clientes e à loja da Manuel Almeida com recurso ao código de acesso do Cliente que esteja em vigor, considera-se feito por este último, haja ou não autorização do mesmo, para efeitos, designadamente, de processamento de encomendas.

3.6. Depois de registado, o Cliente acede à loja Manuel Almeida através da área reservada designada por “A Minha Conta” no website www.manuel-almeida.pt, mediante a indicação dos respectivos nome de utilizador (“username”) e código de acesso (“password”).

3.7. A Manuel Almeida não é responsável por qualquer impossibilidade ou atraso que se verifique no processamento e entrega da encomenda em resultado de erro ou insuficiência dos dados pessoais fornecidos pelo Cliente.

3.8. A Manuel Almeida reserva a faculdade de eliminar a Conta do Cliente que não cumpra as presentes Condições Gerais ou que, de qualquer forma, pratique qualquer ato que prejudique a Manuel Almeida e/ou o funcionamento da loja Manuel Almeida.

4. REALIZAÇÃO DE ENCOMENDAS

4.1. Na área reservada, o Cliente faz as suas encomendas inserindo no cesto de compras virtual todos os artigos que pretende adquirir e segue as demais instruções de compra que lhe sejam solicitadas para concluir a encomenda com sucesso.

4.2. A validação da encomenda corresponde a uma proposta de compra e pressupõe que o Cliente aceitou as presentes Condições Gerais. Os dados registados pela Manuel Almeida constituem comprovativo das transações realizadas através da loja Manuel Almeida.

4.3. Depois de introduzir a encomenda online, o Cliente receberá um email automático com a confirmação da recepção pela Manuel Almeida da encomenda realizada.

4.4. Só são aceites encomendas com o valor mínimo de 15,00€ acrescido de IVA.

5. DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS

5.1. A disponibilização dos produtos apresentados na loja Manuel Almeida está limitada ao stock existente em cada momento.

5.2. O catálogo dos produtos da loja online Manuel Almeida é exclusivo e independente da loja física, tanto ao nível de preços, como de quantidades em stock.

5.3 A Manuel Almeida só processa uma encomenda após a confirmação do respetivo pagamento efetivo, pelo que não existe garantia de disponibilidade do produto até ao início desse processamento.

5.4. Caso se verifique indisponibilidade de produtos encomendados e/ou ruptura de stock, a Manuel Almeida pode a) propor ao cliente a substituição do produto em falta por outro com características semelhantes, indicando o respectivo preço, ou pode b) cancelar total ou parcialmente a encomenda, restituindo ao Cliente os montantes pagos correspondentes à parte da encomenda cancelada.

5.4.1. Se o Cliente acordar com a Manuel Almeida a substituição do produto em falta por outro com características semelhantes, a Manuel Almeida devolverá ao Cliente a excesso de preço caso o produto de substituição tenha um preço inferior, ou o Cliente pagará a diferença pelos meios disponíveis na hipótese contrária.

5.5. Para artigos “sob encomenda”, indicado na página dos mesmos, pode ser necessário entrar em contacto posteriormente para detalhes adicionais. Artigos “Sob ecomenda” podem também ser cancelados por falta de stock ou matéria prima.

6. ENTREGA DOS PRODUTOS E PORTES DE ENVIO

6.1. Após confirmação do pagamento, a Manuel Almeida verificará a disponibilidade dos produtos encomendados e, sendo o caso, confirmará essa disponibilidade ao Cliente, comunicando-lhe por email, SMS ou telefone a aceitação da encomenda.
6.1.1. O acordo entre a Manuel Almeida e o Cliente só se formará com a confirmação da disponibilidade dos produtos encomendados.

6.2. A Manuel Almeida comunicará ao Cliente a expedição da encomenda e data estimada de entrega, com indicação de um código através do qual o Cliente poderá acompanhar a situação da encomenda no website do transportador.

6.3. As entregas serão concretizadas no Local de Entrega indicado pelo Cliente aquando da encomenda (que por defeito será a sua morada), nos dias úteis, entre as 9h00 e as 18h00.

6.4. Só são realizadas entregas no território de Portugal, incluindo Açores e Madeira.

6.5. As entregas em Portugal Continental têm um custo em portes de envio no valor de 3,00€ acrescido de IVA por encomenda.

6.6. As entregas nos Açores e na Madeira têm um custo em portes de envio de um valor variável acrescido de IVA por encomenda. Preço sob consulta em função do volume/peso da mercadoria.

6.7. Os valores mencionados em 6.4. e 6.5. poderão sofrer aumentos no caso de encomendas cujo peso seja superior a 300kg ou 1m3. Nesses casos, Manuel Almeida contactará o Cliente para lhe comunicar o acréscimo no custo dos portes, podendo este optar pelo cancelamento da encomenda, com reembolso das quantias eventualmente pagas, ou pelo pagamento do acréscimo de portes e manutenção da encomenda.

6.8. Em alternativa, o Cliente poderá sempre optar pelo levantamento da encomenda, sem custos associados, na loja física da Manuel Almeida.

6.9. O risco de perda ou dano dos produtos transfere-se para o cliente com a respectiva entrega.

6.10. A Manuel Almeida não fica obrigada à restituição de quaisquer valores no caso de o Cliente recusar a entrega da mercadoria ou não proceder ao seu levantamento.

6.11. Os produtos são cuidadosamente preparados e embalados s no armazém da Manuel Almeida; todavia, se o Cliente detectar quaisquer indícios de violação das embalagens que acondicionam os produtos, deverá contactar de imediato a Manuel Almeida e expor a situação através do nº 229 811 414 ou do email encomendas@manuel-almeida.pt

7. MEIOS DE PAGAMENTO

7.1. A Manuel Almeida disponibiliza os seguintes meios de pagamento das encomendas realizadas na loja Manuel Almeida:

7.1.1. Referência Multibanco;
7.1.2. Cartão de Crédito Visa ou Master Card;
7.1.3. Numerário (apenas se o pagamento for realizado na loja física);
7.1.4. Transferência Bancária
7.1.5. MbWay

8. GARANTIAS

8.1. Além da garantia de conformidade dos produtos prestada pela Manuel Almeida nos termos legais, as mercadorias comercializadas na loja Manuel Almeida beneficiam das garantias oferecidas pelos respectivos fabricantes ou produtores, sendo estes os responsáveis pelo respetivo cumprimento.

8.2. Caso o produto apresente defeito ou avaria, o Cliente deverá comunicar os mesmos nos prazos legais à Manuel Almeida através do nº 229 811 414 ou do email: encomendas@manuel-almeida.pt indicando o nº da encomenda, a referência e o nome do produto e descrevendo o defeito ou mau funcionamento na Guia dos CTT ou do Transportador no ato do recebimento da mercadoria.

8.3. A Manuel Almeida não é responsável pelas avarias ou danos resultantes da utilização inadequada ou mau uso dos produtos por si comercializados ou da intervenção de terceiros ou fatores naturais.

9. TROCA E DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS

9.1. O Cliente tem o prazo de 8 dias para, querendo, proceder à troca ou devolução (resolução do contrato) dos produtos adquiridos, sem necessidade de invocar qualquer motivo, nos termos a seguir indicados.

9.2. O cliente deverá contactar a Manuel Almeida através de email ou pelo nº 229 811 414, comunicando a sua intenção de troca ou devolução, que serão realizadas em data a acordar.

9.3. As devoluções ou trocas só serão aceites nas seguintes condições:
9.3.1. Restituição do artigo nas condições originais de venda, acompanhado da respectiva prova de compra (factura ou documento equivalente), com a embalagem original completa e todos os componentes e acessórios;
9.3.2. Não se aceitam trocas ou devoluções de artigos personalizados de acordo com especificações do Cliente;
9.3.3. Caso a compra tenha sido paga através de cartão de crédito ou multibanco, o Cliente tem de apresentar o respectivo talão.

9.4. Os artigos não devem ser restituídos sem um contacto prévio do Cliente à Manuel Almeida.

9.5. Após contacto com a Manuel Almeida e ter recebido as indicações para proceder à devolução ou troca, o Cliente poderá optar por entregar os produtos em causa na da loja física da Manuel Almeida ou solicitar à Manuel Almeida a recolha dos mesmos na respectiva morada.
9.5.1. A recolha pelo transportador na morada do Cliente dos produtos para devolução ou troca, não significa a aceitação pela Manuel Almeida e que os produtos estão em condições de ser devolvidos ou trocados.

9.6. A Manuel Almeida verificará todos os produtos restituídos pelo Cliente, por si próprio ou através do transportador, e só serão aceites para devolução ou troca aqueles que respeitarem as condições enunciadas nestas Condições Gerais e demais legislação aplicável.

9.7. Se o Cliente optar pela devolução dos produtos, o reembolso do respectivo preço será realizado por transferência bancária para a conta com o NIB indicado pelo Cliente.

10. OUTROS DIREITOS E RESPONSABILIDADES

10.1. Todos os dados e conteúdos do website www.manuel-almeida.pt, incluindo sinais distintivos do comércio, são propriedade exclusiva da Manuel Almeida ou de terceiros e, como tal, protegidos por Lei. É expressamente proibida a reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do website www.manuel-almeida.pt sem prévia autorização escrita da Manuel Almeida.

10.2. É expressamente proibida a introdução de qualquer “link” que envie directamente ao website www.manuel-almeida.pt sem prévia autorização escrita da Manuel Almeida, que poderá sempre e a todo o momento, exigir a eliminação de qualquer vínculo, ainda que autorizado.

10.3. Os preços dos produtos comercializados na loja Manuel Almeida são apresentados em euros (€) e incluem o IVA à taxa legal em vigor).

10.4. Os preços praticados na loja Manuel Almeida são exclusivos da mesma e poderão variar dos preços praticados nos demais canais de venda da Manuel Almeida, designadamente na loja física.

10.5. Dada a natureza grossista da loja Manuel Almeida, alguns dos produtos não são comercializados avulsos e à unidade, mas apenas em embalagens com determinado número de unidades desses produtos, não sendo possível, nesses casos, a sua compra em quantidade inferior.

10.6. A Manuel Almeida reserva a faculdade de limitar a compra de determinados produtos a um número máximo de embalagens.

10.7. As imagens apresentadas no website www.manuel-almeida.pt são meramente ilustrativas, podendo verificar-se algumas diferenças em relação ao produto em questão. As imagens também poderão conter, em alguns casos, adereços para mostrar o produto na sua funcionalidade, os quais não se incluem no respectivo preço. O Cliente deverá sempre consultar as características do produto para obter informação detalhada e precisa sobre o mesmo.

10.8. A Manuel Almeida reserva o direito de, a todo o momento e sem aviso prévio, alterar os conteúdos do website www.manuel-almeida.pt, nomeadamente no que respeita aos produtos oferecidos e respectivos preços, especificações ou quantidades mínimas e máximas de compra.

10.9. Apesar de todos os esforços que a Manuel Almeida fará para que a informação apresentada no website www.manuel-almeida.pt e, em especial, na loja Manuel Almeida, esteja isenta de erros, poderão ocorrer algumas incorreções, nomeadamente no que respeita a preços, que a Manuel Almeida tratará de corrigir com a maior brevidade possível.

10.9.1. Sem prejuízo do disposto nos pontos seguintes, a Manuel Almeida não assume a responsabilidade por quaisquer erros no conteúdo do website www.manuel-almeida.pt e na informação disponibilizada;

10.9.2. Todavia, antes de processar a encomenda, a Manuel Almeida verificará se existe alguma incorreção nos preços anunciados e que foram considerados pelo Cliente na sua encomenda. Caso ocorra uma divergência e o preço for inferior ao anunciado, a Manuel Almeida devolverá ao Cliente a diferença; se o preço for superior ao anunciado a Manuel Almeida contactará o Cliente por email ou telefone para que este tome a decisão de aceitar o preço corrigido (pagando o mesmo) ou de cancelar total ou parcialmente a encomenda.

10.10. A Manuel Almeida reserva o direito de cancelar unilateralmente uma encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito ou avaria nos computadores e servidores da Manuel Almeida ou se a proposta contratual chegar aos Clientes destinatários com erros sobre elementos essenciais do contrato.

10.11 O Cliente pode cancelar a sua encomenda enquanto não concretizar o respectivo pagamento.

10.11.1. Caso o pagamento da encomenda não seja confirmado pela Manuel Almeida no prazo de dez dias após a recepção da encomenda, esta será automaticamente cancelada.

10.11.2. Após o pagamento e concretização da encomenda, o Cliente poderá proceder à devolução dos produtos apenas nos termos e condições definidos nestas Condições Gerais.

10.12. O Cliente deve comunicar de imediato à Manuel Almeida a perda ou extravio do cartão de cliente através do email apoioaocliente@manuel-almeida.pt ou do nº 229 811 414

11. PRIVACIDADE E PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

11.1. O tratamento dos dados pessoais recolhidos no website www.manuel-almeida.pt é da responsabilidade da Manuel Almeida, devidamente identificada nestas Condições Gerais, sendo garantido ao Cliente, nos termos legais, os direitos de acesso, retificação, comunicação ou eliminação dos seus dados pessoais através de pedido escrito dirigido à Manuel Almeida enviado para:

Fax: 229 813 931

Email: apoioaocliente@manuel-almeida.pt

Correio postal: Manuel Almeida – Máquinas e Ferragens Lda, nº140, 4745-399 S.Mamede do Coronado

11.2. O Cliente autoriza a Manuel Almeida a processar de modo automatizado os seus dados pessoais recolhidos no website www.manuel-almeida.pt para os fins necessários à contratação com os Clientes, processamento de encomendas e comunicações com o Cliente, gestão e execução das compras e respetivos registos, processamento de reclamações e pedidos de informação, controlo de acessos e análise estatística, incluindo usando a tecnologia “cookies”, e podendo os dados ser acedidos e consultados por prestadores de serviços da Manuel Almeida, em especial serviços legais, de auditoria e contabilidade.

11.3. O Cliente autoriza a Manuel Almeida a utilizar os seus dados pessoais para fins de marketing directo e publicidade através de qualquer canal de comunicação, designadamente correio electrónico, SMS, MMS ou outras formas de comunicação automática.
11.3.1. O cliente pode a todo o momento e sem necessidade de justificação, opor-se a esta utilização mediante comunicação dirigida à Manuel Almeida através dos meios referidos no ponto 11.1.
11.3.2. A Manuel Almeida não venderá nem cederá a terceiros a sua base de dados de clientes.

11.4. As “newsletters” enviadas pela Manuel Almeida aos Clientes através de correio electrónico destinam-se à divulgação de promoções e informações gerais. O Cliente receberá a “newsletter” mediante o seu registo na respectiva lista de subscritores ou no website www.manuel-almeida.pt, salvo se der indicação em sentido contrário no formulário de registo. Caso pretenda deixar continuar a receber a “newsletter”, bastará ao Cliente, a todo o momento e sem necessidade justificação, enviar um email nesse sentido para o endereço indicado na própria “newsletter”.

11.5. A Manuel Almeida procede à recolha e tratamento dos dados pessoais dos clientes de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando técnicas adequadas ao efeito e mantendo os seus servidores em condições de segurança e de acesso restrito e controlado. Todavia, a Manuel Almeida adverte que o fornecimento dos dados em rede aberta permite a circulação dos mesmos com o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados.

11.6. Os registos informatizados são processados e guardados pela Manuel Almeida em condições adequadas de segurança; as comunicações entre a Manuel Almeida e o Cliente serão comprovadas pelo respectivo registo informático e as encomendas, as facturas e demais documentos contabilísticos comprovativos das transações serão arquivados em suporte fiável e duradouro, nos termos legais.

12. LEGISLAÇÃO E FORO COMPETENTE

12.1. Todos acordos e demais atos e documentos subordinados às presentes Condições Gerais são regulados pela legislação portuguesa.

12.2. Os litígios emergentes dos acordos e demais atos e documentos subordinados às presentes Condições Gerais serão submetidos ao correspondente tribunal português competente

13. CONTACTOS

13.1. As comunicações escritas da Manuel Almeida dirigidas ao Cliente podem ser enviadas por fax, SMS, correio eletrónico ou correio postal para os números e endereços indicados pelo Cliente na respectiva Conta de Cliente online, comprometendo-se o mesmo a mantê-los atualizados.
13.2. As comunicações escritas do Cliente dirigidas à Manuel Almeida podem ser enviadas por fax, correio eletrónico ou correio postal para os seguintes números e endereços:

Fax: 229 813 931

Email: apoioaocliente@manuel-almeida.pt

Correio postal: Manuel Almeida – Máquinas e Ferragens Lda, º140 4745-399 S.Mamede do Coronado

13.3. Fica convencionado entre a Manuel Almeida e o Cliente que, para efeitos de citações ou notificações judiciais em caso de litígio, se consideram domiciliados nos respectivos endereços postais (sendo o da Manuel Almeida o da respectiva sede e o do Cliente o indicado no formulário online de registo como cliente), devendo o Cliente comunicar à Manuel Almeida qualquer alteração no domicílio, mediante carta registada com aviso de recepção, no prazo de 30 dias após a sua ocorrência, sob pena de a mesma não ser considerada.